“A sonegação de impostos é um crime que pode ser cometido por empresas ou indivíduos, mesmo sem intenção deliberada. As consequências incluem penalidades legais e financeiras.” (Lei 8.137/90)

De que forma a Receita Federal descobre a sonegação? Em 29 de 2008, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB 811/2008, foi criada a DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras), uma nova obrigação acessória imposta às instituições financeiras, sejam bancos, cooperativas de crédito ou associações de poupança e empréstimos. Dito isso, nossas movimentações financeiras já eram informadas ao fisco desde a data da criação, ou seja, 2008.

Em 2015, com o avanço tecnológico e a necessidade de novos mecanismos de fiscalização, foi criado o programa e-FINANCEIRA. Este nada mais é do que a modernização da DIMOF, que vem sendo descontinuada, pois o e-FINANCEIRA evidencia com maior precisão as movimentações financeiras.

Em 5 de outubro de 2020, surgiu a modalidade PIX, amplamente conhecida e utilizada para pagamentos e recebimentos. Com o passar do tempo, os órgãos fiscalizadores ficaram alarmados com o sucesso das movimentações monetárias. Só para se ter uma ideia, as movimentações por PIX no mês de janeiro de 2024 totalizaram 1,75 bilhões. A partir disso, uma nova IN foi criada, a IN RFB nº 2219/2024, a polêmica “taxação do PIX”, que, ao meu ver, não procede. Segundo os autores esta IN RFB se faz necessário para coibir a evasão tributária, receitas ilícitas e a lavagem de dinheiro, protegendo aqueles que pagam seus impostos e promovendo maior justiça para evitar a concorrência desleal.

Para concluir, não se engane: mesmo que a IN RFB nº 2219/2024 esteja sendo revogada, essa discussão virá a tona novamente, pois há um considerável movimento financeiro que não condiz com o declarado, seja por pessoa física ou jurídica. Esta é a principal finalidade do e-FINANCEIRA, colocando todos sob as mesmas condições. Quanto à carga tributária do país, que, diga-se de passagem, é uma das maiores do mundo (se não a maior), esse é um assunto para outro momento.